Publicação:
Ato da Presidência nº 7/2026

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dc.contributor.authorJosé Evandro de Souza
dc.date.accessioned2026-04-27T16:00:39Z
dc.date.available2026-04-27T16:00:39Z
dc.date.issued2026-04-27
dc.description.abstractAltera os arts. 5º e 6º e acrescenta Anexo ao Ato GP/TRT16 nº 011/2022, que dispõe sobre os procedimentos para pagamento de honorários no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/47366
dc.publisherAllan Carlos de Souza Marques
dc.titleAto da Presidência nº 7/2026
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigente
local.identifier.number7
local.identifier.year2026
local.type.atoAto
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relation.isPublicationOfAmend94a3e091-e8ae-4194-902f-3a34d71615ec
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