Portaria da Presidência nº 795/2017 (48282)

Publicação:
Portaria da Presidência nº 795/2017 (48282)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T09:44:55Z
dc.date.available	2025-11-21T09:44:55Z
dc.date.issued	2017-08-18	pt_BR
dc.description.abstract	Para os efeitos desta Resolução entende-se por: I – Usuários Internos: juízes e desembargadores da Justiça do Trabalho; servidores do quadro efetivo, servidores cedidos ou requisitados de órgãos não pertencentes ao Poder Judiciário, ocupantes de cargo em comissão; II – Documento Eletrônico: documento cujas informações são armazenadas exclusivamente em meios eletrônicos; III – Assinatura Digital: instrumento que permite a autenticação da autoria e a garantia da integridade de mensagens, documentos ou transações eletrônicas com base em mecanismos criptográficos;	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/31442
dc.title	Portaria da Presidência nº 795/2017 (48282)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	795	pt_BR
local.identifier.year	2017	pt_BR
local.type.ato	Portaria	pt_BR

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