Ato Regulamentar da Presidência nº 2/2018 (50875)

Publicação:
Ato Regulamentar da Presidência nº 2/2018 (50875)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T10:50:16Z
dc.date.available	2025-11-21T10:50:16Z
dc.date.issued	2018-04-17	pt_BR
dc.description.abstract	Art. 1º. Alterar o teor do art. 46, I, do Ato Regulamentar GP nº 01/2015, o qual passa a ter a seguinte redação: “Art. 46. I – termo de referência simplificado, nas hipóteses de dispensa previstas no art. 24, I e II, da Lei 8.666/1993 e inexigibilidade, ressalvado o disposto no art. 53, parágrafo único, deste ato regulamentar. Art. 2º. Alterar o teor do art. 53, parágrafo único, do Ato Regulamentar GP nº 01/2015, o qual passa a ter a seguinte redação:	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/32706
dc.title	Ato Regulamentar da Presidência nº 2/2018 (50875)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	2	pt_BR
local.identifier.year	2018	pt_BR
local.type.ato	Ato	pt_BR
relation.isPublicationOfAmend	435900d0-88f1-4ee5-9a2d-9d5f72c09d8f
relation.isPublicationOfAmend.latestForDiscovery	435900d0-88f1-4ee5-9a2d-9d5f72c09d8f

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