Publicação: Portaria da Presidência nº 609/2026
Data Publicação Diário
05/08/2026
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Editor (a)
Danielly gualberto
Ementa
Revoga a Portaria GP/TRT16 nº 427, de 29 de maio de 2026, que determinou a abertura de sindicância pelo Grupo de Trabalho de Sindicância e Processo Disciplinar, pelos fatos reportados no Processo SEI nº 3508/2026.