Publicação:
Resolução Administrativa nº 78/2017 (46518)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T08:36:47Z
dc.date.available2025-11-21T08:36:47Z
dc.date.issued2017-03-29pt_BR
dc.description.abstract“Deferir ao Excelentíssimo Senhor RUI OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Balsas-MA, o pedido de concessão de abono de permanência, nos termos do §5º do art. 2º, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 15/2/2013.”pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/29137
dc.titleResolução Administrativa nº 78/2017 (46518)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number078pt_BR
local.identifier.year2017pt_BR
local.type.atoResolução Administrativa - RApt_BR

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