Publicação: Portaria da Presidência nº 31/2022 (60892)
Data Publicação Diário
13/01/2022
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R E S O L V E
Designar, nos termos da Resolução Administrativa nº 26/2016, a Excelentíssima Magistrada Senhora Núbia Prazeres Pinheiro, Juíza Substituta, lotada na 5ª VT de São Luis, para realizar audiências referentes aos Processos 0018313-45.2021.5.16.0020 e 0017998-17.2021.5.16.0020, no dia 23/02/2022, remotamente, e sem prejuízo de sua jurisdição na lotação originária, já que nos citados processos há declaração de suspeição da magistrada titular.