Publicação: Portaria da Presidência nº 55/2022 (60923)
Data Publicação Diário
27/01/2022
Autores
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Ementa
R E S O L V E
01. Revogar a Portaria GP/TRT16 n° 31/2022, em razão da suspeição da magistrada designada na citada portaria;
02. Designar, nos termos da Resolução Administrativa nº 26/2016, a Excelentíssima Magistrada Senhora Tália Barcelos Hortegal Braga, Juíza Substituta, lotada na 5ª VT de São Luis, para realizar audiências na VT de Presidente Dutra, referentes aos Processos 0018313-45.2021.5.16.0020 e 0017998-17.2021.5.16.0020, no dia 23/02/2022, remotamente, e sem prejuízo de sua jurisdição na lotação originária, já que nos citados processos há declaração de suspeição da magistrada titular.