Ato Regulamentar da Presidência nº 7/2015 (40613)

Publicação:
Ato Regulamentar da Presidência nº 7/2015 (40613)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T00:32:10Z
dc.date.available	2025-11-21T00:32:10Z
dc.date.issued	2015-11-09	pt_BR
dc.description.abstract	Regulamenta a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários do perito, tradutor e intérprete, nas hipóteses de concessão de benefício de justiça gratuita, no âmbito do primeiro e segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/24116
dc.title	Ato Regulamentar da Presidência nº 7/2015 (40613)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	07	pt_BR
local.identifier.year	2015	pt_BR
local.type.ato	Ato	pt_BR

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