Publicação: Portaria da Presidência nº 215/2026
Data Publicação Diário
25/02/2026
Autores
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ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Daniel Lima de Sousa
Ementa
Retifica o art. 1º e art. 2° da PORTARIA GP/TRT16 nº 166, de 06 de fevereiro de 2026, mantendo-se os demais termos da referida portaria.