Publicação: Ato da Presidência nº 114/2008 (8541)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Conceder Aposentadoria Voluntária, com Proventos Integrais, ao Excelentíssimo Senhor INACIO DE ARAUJO COSTA, no cargo de Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, com fulcro no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a” e artigo 93, inciso VI, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 20/1998 c/c o artigo 3º da EC nº 41/2003.