Publicação:
Ato da Presidência nº 44/2003 (9970)

dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-20T04:58:51Z
dc.date.available2025-11-20T04:58:51Z
dc.date.issued2012-02-07pt_BR
dc.description.abstractAcrescentar ao artigo 3º, do ATO G.P. Nº 034/2003, um parágrafo único, com a seguinte redação:Fica a critério dos Juizes Titulares de Varas a designação dos servidores previstos no caput deste artigo para exercerem outras atividades correlatas, administrativas e/ou judiciárias, sempre voltadas ao interesse público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/1193
dc.titleAto da Presidência nº 44/2003 (9970)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number44pt_BR
local.identifier.year2003pt_BR
local.type.atoAtopt_BR

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