Publicação: Portaria da Presidência nº 713/2022 (62956)
Data Publicação Diário
16/11/2022
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R E S O L V E
CAPÍTULO I
DO OBJETO E DAS ATRIBUIÇÕES DO COLEGIADO
Art. 1º Instituir o Comitê de Documentação e Memória no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, que terá como objetivos e atribuições: