Publicação:
Portaria da Presidência nº 31/2026

Data Publicação Diário

12/01/2026

Assuntos

ISSN da Revista

Título do Volume

Editor (a)

Daniel Lima de Sousa

Ementa

Indica o Desembargador de plantão para os dias 16, 17, 18 e 19 de JANEIRO de 2026.

Alterada(o) por

Altera

Revogada(o) por

Revoga

Referendada(o) por

Referenda

Documentos relacionados

Descrição

Palavras-chave

Citação