Resolução Administrativa nº 213/2013 (32592)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 213/2013 (32592)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-20T18:27:49Z
dc.date.available	2025-11-20T18:27:49Z
dc.date.issued	2013-10-07	pt_BR
dc.description.abstract	Homologar o pedido de licença maternidade à Excelentíssima Senhora AUGUSTA POLKING WORTMANN, Juíza do Trabalho Substituta deste Tribunal, lotada na 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz-MA, a ser usufruída no período de 12/8 a 9/12/2013, de acordo com o art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 102, inciso VIII, alínea “a”, 185, inciso I, alínea “e” e 207, da Lei nº 8.112/1990, bem como a prorrogação da licença em questão de 10/12/2013 a 7/2/2014, com fulcro no art. 2º, da Lei nº 11.770/2008, c/c o parágrafo único, do art. 1º do Ato Conjunto nº 31/2008-TST.CSJT, de 29/10/2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/19458
dc.title	Resolução Administrativa nº 213/2013 (32592)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	213	pt_BR
local.identifier.year	2013	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR

Agora exibindo 1 - 1 de 1