Publicação: Ato da Presidência nº 6/2026
Data Publicação Diário
09/03/2026
Autores
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Allan Carlos de Souza Marques
Ementa
Institui o Núcleo de Atendimento a Pessoas em Situação de Rua e Vítimas de Trabalho Escravo como Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.