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Resolução Administrativa nº 87/2015 (37786)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T00:33:31Z
dc.date.available2025-11-21T00:33:31Z
dc.date.issued2015-04-27pt_BR
dc.description.abstractDIVISÃO TERRITORIAL E LOTAÇÃO DE JUÍZES SUBSTITUTOS Art. 1º Para efeito do disposto no artigo 656 da CLT, a jurisdição de primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região fica dividida territorialmente em 08 (oito) sub-regiões, formadas pelas Varas do Trabalho a seguir relacionadas: 1ª sub-região: Varas do Trabalho de São Luís; 2ª sub-região: Varas do Trabalho de Imperatriz; 3ª sub-região: Vara do Trabalho de Pinheiro; 4ª sub-região: Varas do Trabalho de Santa Inês, Bacabal e Pedreiras; 5ª sub-região: Varas do Trabalho de Açailândia, Estreito e Balsas; 6ª sub-região: Varas do Trabalho de Barra do Corda, Presidente Dutra e São João dos Patos; 7ª sub-região: Vara do Trabalho de Caxias e Timon; 8ª sub-região: Vara do Trabalho de Chapadinha e Barreirinhas; OBS: Revogada pela Resolução Administrativa 155/2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/24155
dc.titleResolução Administrativa nº 87/2015 (37786)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.alteradoPorResolução Administrativa nº 286/2015 (41212)
local.description.statusRevogadapt_BR
local.identifier.number087pt_BR
local.identifier.year2015pt_BR
local.revogadoPorResolução Administrativa nº 155/2016 (55691)
local.type.atoResolução Administrativa - RApt_BR
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