Publicação:
Portaria da Presidência nº 818/2026

Data Publicação Diário

14/10/2026

Assuntos

ISSN da Revista

Título do Volume

Editor (a)

Daniel Lima de Sousa

Ementa

Indica o Desembargador de plantão para os dias 16, 17, 18 e 19 de OUTUBRO de 2026.

Alterada(o) por

Altera

Revoga

Referendada(o) por

Referenda

Documentos relacionados

Descrição

Palavras-chave

Citação