Ato Regulamentar da Presidência nº 7/2003 (9920)

Publicação:
Ato Regulamentar da Presidência nº 7/2003 (9920)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-20T05:04:28Z
dc.date.available	2025-11-20T05:04:28Z
dc.date.issued	2012-02-07	pt_BR
dc.description.abstract	Determinar que a remessa dos autos à Procuradoria da União no Estado do Maranhão, para fins de notificações e intimações no âmbito das Varas do Trabalho de São Luís, seja feita mediante a disponibilização dos processos em que ela deve se manifestar, na secretaria da Vara a que estiverem vinculados.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/1397
dc.title	Ato Regulamentar da Presidência nº 7/2003 (9920)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	7	pt_BR
local.identifier.year	2003	pt_BR
local.type.ato	Ato	pt_BR

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