Publicação: Portaria da Presidência nº 266/2026
Data Publicação Diário
18/03/2026
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Editor (a)
Mariana Ribeiro Sampaio de Almeida
Ementa
Declara encerradas as atividades de Grupo de Trabalho para elaboração de normativo que regulamentará a Resolução CSJT n° 372, de 24 de novembro de 2023 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.