Publicação: Ato da Presidência nº 39/2008 (7523)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Revogar o ATO G.P. nº 014/2008, de 1º de fevereiro de 2008, que suspendia os prazos judiciais, audiências marcadas, intimações e citações da União, do Estado do Maranhão e de suas Autarquias Representadas.