Publicação: Portaria da Presidência nº 128/2018 (50041)
Data Publicação Diário
30/01/2018
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Ementa
Determinar a publicação no Diário Oficial da União e no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do Anexo I – Demonstrativo de Despesa
Com Pessoal, o Anexo IV - Demonstrativo Simplificado do RGF, o Anexo V -
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e o
Demonstrativo dos Limites de Despesa com Pessoal em Cumprimento ao
Acórdão 553/2017 - TCU - Plenário. Item 9.4., partes integrantes do Relatório de
Gestão Fiscal de que tratam os artigos, 48, 55, inciso I, alínea “a” e art. 55, inciso III,
alínea "a" – anexos, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, relativo ao
período de janeiro de 2017 a dezembro de 2017.