Publicação: Portaria da Presidência nº 265/2019 (54361)
Data Publicação Diário
03/04/2019
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Ementa
Art. 1º Suspender o atendimento ao público e os prazos processuais na 6ª Vara do Trabalho de São Luís, no período de 22/04 a 03/05/2019, com base no art. 6º, §2º, do Ato Regulamentar nº. 04/2018, a fim de viabilizar a participação do maior número de servidores da unidade referida no trabalho de digitalização e migração de processos para o Sistema PJe, permanecendo, no entanto, a realização das audiências já designadas, que serão realizadas normalmente no referido período.
Art. 2º No período indicado no art. 1º desta Portaria caberá aos Magistrados lotados na 6ª Vara do Trabalho de São Luís realizar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância.