Publicação:
Resolução Administrativa nº 5/2014 (34035)

dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-20T22:56:40Z
dc.date.available2025-11-20T22:56:40Z
dc.date.issued2014-03-10pt_BR
dc.description.abstractDeferir ao Excelentíssimo Senhor LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR, Desembargador Presidente deste Tribunal, o pedido de concessão de abono de permanência, com efeitos a partir da implementação dos requisitos para sua obtenção, em 11/12/2010, nos termos da regra de transição da Emenda Constitucional nº 41/2003.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/22839
dc.titleResolução Administrativa nº 5/2014 (34035)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number5pt_BR
local.identifier.year2014pt_BR
local.type.atoResolução Administrativa - RApt_BR

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