Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 103/2025 (73300)
Data Publicação Diário
19/03/2025
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Ementa
Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do CONTRATO TRT16 Nº 09/2025, firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e a Cide Capacitação Inserção e Desenvolvimento, tendo como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para atuar como Agente de Integração, visando a operacionalização do Programa de Estágio do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, ficando responsável pelos serviços de recrutamento e seleção de estagiários, mediante processo seletivo público, com aplicação de prova de conhecimentos na modalidade on-line, assim como pela gestão dos respectivos contratos de estágio, conforme detalhado no Termo de Referência: JANDILMA TEREZA GOMES FERREIRA - Fiscal do Contrato; DAMARYS DE SOUZA AFONSO - Fiscal Substituto. Designar os servidores MARCOS PIRES COSTA, como Gestor do Contrato, e JOSÉ DE RIBAMAR DE SOUSA CHAGAS JÚNIOR, como Gestor Substituto do Contrato.