Ato da Presidência nº 17/2023 (65752)

Publicação:
Ato da Presidência nº 17/2023 (65752)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T19:24:58Z
dc.date.available	2025-11-21T19:24:58Z
dc.date.issued	2023-07-18	pt_BR
dc.description.abstract	Art. 1º. Instituir o Núcleo de Tramitação Prioritária à Pessoa com Doença Grave e Pessoa com Deficiência - NUDODE - como "Núcleo de Justiça 4.0", no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, conforme previsto na Resolução CNJ nº 385/2021, para os processos que tramitam pelo Juízo 100% Digital. Art. 2º. A designação dos (as) juízes (as) de 1ª grau para atuarem no Núcleo de Atendimento Prioritário à Pessoa com Doença Grave e Pessoa com Deficiência, far-se-á na forma do estatuído na Resolução CNJ nº 385/2021, em conformidade, com seus arts. 4º e 5º, e, § 3º do art. 1º.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40439
dc.title	Ato da Presidência nº 17/2023 (65752)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Revogada	pt_BR
local.identifier.number	017	pt_BR
local.identifier.year	2023	pt_BR
local.revogadoPor	Ato da Presidência nº 7/2024 (69499)
local.type.ato	Ato	pt_BR
relation.isRevokerOfPublication	d41045d8-bd65-4381-8486-14a6feb10753
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