Publicação:
Ato Regulamentar da Presidência nº 6/2020 (58778)

dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T17:04:22Z
dc.date.available2025-11-21T17:04:22Z
dc.date.issued2020-12-01pt_BR
dc.description.abstractInstitui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidor(as) com deficiência, necessidades ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/37584
dc.titleAto Regulamentar da Presidência nº 6/2020 (58778)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.alteradoPorAto Regulamentar da Presidência nº 11/2023 (67049)
local.description.statusAlterada
local.identifier.number6pt_BR
local.identifier.year2020pt_BR
local.type.atoAtopt_BR
relation.isAmendOfPublication8f1d4485-ec2e-442a-a18b-d68e2860ffd4
relation.isAmendOfPublication.latestForDiscovery8f1d4485-ec2e-442a-a18b-d68e2860ffd4

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