Publicação: Resolução Administrativa nº 149/2024 (69663)
Data Publicação Diário
02/08/2024
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Editor (a)
Ementa
“Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade sobre a sua
remuneração, ao servidor ALEXANDRE JOSÉ DE OLIVEIRA PIRES, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 266, com
fundamento no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 4º, §8º; no art. 20,
incisos I a IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I do mesmo art. 20 da Emenda Constitucional nº
103/2019.”