Publicação:
Resolução Administrativa nº 149/2024 (69663)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T22:22:12Z
dc.date.available2025-11-21T22:22:12Z
dc.date.issued2024-08-02pt_BR
dc.description.abstract“Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade sobre a sua remuneração, ao servidor ALEXANDRE JOSÉ DE OLIVEIRA PIRES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 266, com fundamento no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 4º, §8º; no art. 20, incisos I a IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I do mesmo art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019.”pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/42676
dc.titleResolução Administrativa nº 149/2024 (69663)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number149pt_BR
local.identifier.year2024pt_BR
local.type.atoResolução Administrativa - RApt_BR

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