Publicação: Resolução Administrativa nº 23/2025 (72557)
| dc.contributor.author | Migrador de Expedientes | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-11-21T23:13:37Z | |
| dc.date.available | 2025-11-21T23:13:37Z | |
| dc.date.issued | 2025-02-10 | pt_BR |
| dc.description.abstract | “Conceder aposentadoria voluntária à servidora ELIZABETH DO CARMO SALGADO LEITE MENEZES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 168, conforme art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados pela média de contribuições e limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social, nos moldes do art.40, §§2º e 3º, da CF, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 1º da Lei nº 10.887/2004 e permitido pelo art. 3º da EC nº 103/2019, acrescidos do pagamento do valor relativo ao Benefício Especial, concedido pela Portaria GP nº 417/2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 24/05/2023 (Id 0206629).” | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/44352 | |
| dc.title | Resolução Administrativa nº 23/2025 (72557) | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |
| local.description.status | Vigente | pt_BR |
| local.identifier.number | 023 | pt_BR |
| local.identifier.year | 2025 | pt_BR |
| local.type.ato | Resolução Administrativa - RA | pt_BR |
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