Publicação: Portaria da Presidência nº 672/2026
Data Publicação Diário
14/09/2026
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Editor (a)
Danielly Gualberto
Ementa
Declara encerradas as atividades de Grupo de Trabalho responsável pela regulamentação dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) e Incidentes de Assunção de Competência (IACs), bem como aperfeiçoamento dos fluxos de uniformização de jurisprudência no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.