Publicação:
Portaria da Presidência nº 364/2009 (11454)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-20T13:35:52Z
dc.date.available2025-11-20T13:35:52Z
dc.date.issued2012-02-07pt_BR
dc.description.abstractDeferir a Excelentíssima Senhora Juacema Aguiar Costa, Juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, o pedido de inclusão da menor ICARA SILVA CAVALCANTE, como sua dependente para fins de abatimento no imposto de renda, com efeitos financeiros a partir de 09/07/2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/10528
dc.titlePortaria da Presidência nº 364/2009 (11454)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number364pt_BR
local.identifier.year2009pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR

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