Publicação:
Portaria da Presidência nº 152/2020

dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T16:42:11Z
dc.date.available2025-11-21T16:42:11Z
dc.date.issued2020-03-04pt_BR
dc.description.abstractConceder Pensão Civil, com a cota familiar no percentual de 50%(cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo Senhor CRISTÓVÃO DUTRA DOS SANTOS, aposentado no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, C-13, falecido em 22/12/2019, acrescida de cota no percentual de 10%(dez por cento) para a viúva, Senhora ANA CLÁUDIA TAVARES DUTRA DOS SANTOS e mais 10%(dez por cento) ao filho menor de 21(vinte e um anos), GABRIEL TAVARES DUTRA DOS SANTOS, este até 30/10/2023, véspera de completar 21(vinte e um) anos de idade, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c arts. 215, 217, incisos I e IV, alínea "a", 219, inciso I e 222 da Lei nº 8.112/90pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/36972
dc.titlePortaria da Presidência nº 152/2020 pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.alteradoPorPortaria da Presidência nº 329/2020
local.description.statusAlterada
local.identifier.number152pt_BR
local.identifier.year2020pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR
relation.isAmendOfPublication204951b0-ecbb-4687-86d0-038f3e6180d0
relation.isAmendOfPublication.latestForDiscovery204951b0-ecbb-4687-86d0-038f3e6180d0

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