Resolução Administrativa nº 205/2013 (32584)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 205/2013 (32584)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-20T18:26:58Z
dc.date.available	2025-11-20T18:26:58Z
dc.date.issued	2013-10-07	pt_BR
dc.description.abstract	Deferir à Senhora NICELENE CONCEIÇÃO LINO DE LIMA, pensão por morte tendo em vista o falecimento, em 18/6/2013, de seu cônjuge, servidor deste Tribunal, CLEIDSON GOMES DE LIMA, com fundamento no art. 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, na Lei nº 10.887/2004, art. 2º, inciso II, e na Lei nº 8.112/90, arts. 215 a 219, com efeitos a contar da data do óbito.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/19433
dc.title	Resolução Administrativa nº 205/2013 (32584)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	205	pt_BR
local.identifier.year	2013	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR

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