Publicação: Portaria da Presidência nº 4/2021 (58972)
Data Publicação Diário
12/01/2021
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Deferir, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido de concessão das férias da Excelentíssima Senhora NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA, Juíza do Trabalho Titular, lotada na 5ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, referentes aos dois períodos do exercício 2021, para 22/02 a 23/03/2021 e de 07/07 a 05/08/2021, com conversão em abono pecuniário dos terços iniciais (22/02 a 03/03/2021 e 07 a 16/07/2021) e gozo efetivo de 04 a 23/03/2021 e de 17/07 a 05/08/2021, ficando sobrestado o pagamento do abono pecuniário, aguardando disponibilidade orçamentária.