Publicação: Resolução Administrativa nº 136/1991 (55058)
Data Publicação Diário
16/05/2019
Autores
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Ementa
Deferir o pedido de aposentadoria do Exmo. Sr. JOSÉ HENRIQUE MULLER FRAZÃO, Juiz Classista, representante dos Empregados da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Luís, por tempo de serviço na referida função, nos termos do art. 50 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e do art. 202 § 2º da Constituição Federal, conforme constam nas fls. 16 e 17 dos autos.