Publicação:
Portaria da Presidência nº 869/2026

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dc.contributor.authorJosé Evandro de Souza
dc.date.accessioned2026-10-29T14:38:42Z
dc.date.available2026-10-29T14:38:42Z
dc.date.issued2026-10-29
dc.description.abstractConcede Pensão Civil por morte à viúva e ao filho menor do Juiz Titular de Vara do Trabalho FRANCISCO JOSÉ CAMPELO GALVÃO, em cumprimento ao Acórdão proferido no Recurso Administrativo nº 8.266/2024 e à Decisão do CSJT no Processo CSJT-PCA-1000051-56.2026.5.90.0000.
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/48499
dc.publisherLuana Cunha Duarte de Sousa
dc.titlePortaria da Presidência nº 869/2026
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigente
local.identifier.number869
local.identifier.year2026
local.type.atoPortaria
relation.isAuthorOfPublication84b4d025-8290-43c1-af3a-403656e998bc
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery84b4d025-8290-43c1-af3a-403656e998bc

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