Publicação: Portaria da Presidência nº 869/2026
Data Publicação Diário
29/10/2026
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Luana Cunha Duarte de Sousa
Ementa
Concede Pensão Civil por morte à viúva e ao filho menor do Juiz Titular de Vara do Trabalho FRANCISCO JOSÉ CAMPELO GALVÃO, em cumprimento ao Acórdão proferido no Recurso Administrativo nº 8.266/2024 e à Decisão do CSJT no Processo CSJT-PCA-1000051-56.2026.5.90.0000.