Publicação:
Portaria da Presidência nº 346/2026

Data Publicação Diário

24/04/2026

Assuntos

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Editor (a)

Allan Carlos de Souza Marques

Ementa

Altera, ad referendum do Tribunal Pleno, as férias do Excelentíssimo Senhor CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO, referentes ao 2º período do exercício 2024.

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Altera

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Revoga

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