Publicação: Ato da Presidência nº 12/2026
Data Publicação Diário
21/07/2026
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Editor (a)
Allan Carlos de Souza Marques
Ementa
Altera o Ato GP/TRT16 nº 004/2023, para atribuir ao respectivo Gabinete do(a) Desembargador(a) ou do(a) Juiz(a) convocado(a) para atuar no 2º grau de jurisdição a responsabilidade pela atualização da agenda de comparecimento no portal da transparência do Tribunal, e dá outras providências.