Publicação: Portaria da Presidência nº 416/2009 (11621)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Estender a jurisdição do Excelentíssimo Senhor CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO, Juiz do Trabalho Substituto, para a Vara do Trabalho de Balsas-MA, no dia 18/08/2009, a fim de prolatar sentenças em processos que tramitam na aludida Vara.