Publicação: Portaria da Presidência nº 576/2009 (12142)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Conceder, “Ad Referendum” do Tribunal Pleno, 05 (cinco) dias de férias a Excelentíssima Senhora NOELIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA, Juíza Titular da 5ª Vara do Trabalho de São Luis-MA, remanescentes do 1º período de 2008, a fim de serem usufruídas de 09 a 13.11.2009.