Publicação: Resolução Administrativa nº 98/2010 (14346)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Considerar e apreciar a pedido de aposentadoria voluntária, da Exma. Sra. NOÉLIA MOTA DA SILVA, Juíza Titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas-MA, a partir de 28/05/2010, com proventos integrais e paridade, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.