Publicação: Portaria da Presidência nº 331/2012 (25378)
Data Publicação Diário
03/05/2012
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Designar o Excelentíssimo Senhor PAULO SÉRGIO MONT¿ALVERNE FROTA, Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, para compor a Comissão para Efetividade e Celeridade da Execução de Processos Judiciais Trabalhistas, constituída através da Portaria GP nº 182/2012 de 15 de março de 2012.