Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 1007/2013 (33137)
Data Publicação Diário
27/11/2013
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Retificar a Portaria DG N° 965, de 20/11/2013, somente quanto aos efeitos, onde se lê: com efeitos a contar de 01/11/2013, leia-se: com efeitos a contar de 01/10/2013.