Publicação: Portaria da Presidência nº 1095/2013 (32249)
Data Publicação Diário
16/09/2013
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Ementa
Remover, a pedido, o servidor EVERARDO PAULINO DE FREITAS, Analista Judiciário, Área Judiciária, para ter exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, mediante permuta com o servidor DIEGO GADELHA SANTOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal daquele Regional, com fundamento no artigo 36, da Lei nº. 8.112/90 e artigo 20 da Lei nº. 11.416/2006 c/c os artigos 7º, inciso II, 12 e 13, da Resolução CSJT nº. 110/2012, concedendo-lhe trânsito de 20 (vinte) dias, com efeitos a contar de 23/09/2013.