Publicação: Portaria da Presidência nº 279/2013 (30534)
Data Publicação Diário
25/04/2013
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Ementa
Dispensar o servidor JORGE LUÍS JARDIM MENEZES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, C-15, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 30816166, da função comissionada FC-03 – Apoio Técnico, vinculada à Seção de Ouvidoria e Remover, a pedido, referido servidor da Seção de Ouvidoria para ter exercício na Vara do Trabalho de Santa Inês/MA, concedendo-lhe 20 (vinte) dias de trânsito, com fulcro no artigo 18 da Lei nº. 8112/90.