Publicação: Portaria da Presidência nº 561/2013 (31095)
Data Publicação Diário
13/06/2013
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Ementa
Remover, a pedido, a servidora SÉFORA SORAIA DA COSTA E SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para ter exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, mediante permuta com a servidora DANIELE PAZ DE SANTANA PROCÓPIO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal daquele Regional, com fundamento no artigo 36 da Lei nº 8.112/90 e artigo 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c os artigos 7º inciso II, 12 e 13, da Resolução CSJT nº. 110/2012, com efeitos a contar da data da publicação.