Publicação: Portaria da Presidência nº 404/2005 (1039)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Estender a jurisdição do Excelentíssimo Senhor RUI OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, para a Vara do Trabalho de Barra do Corda-MA, no dia 15 de agosto do corrente ano, a fim de prolatar sentenças em processos que tramitam na aludida Vara.