Publicação: Resolução Administrativa nº 144/2016 (43409)
Data Publicação Diário
01/07/2016
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Ementa
“Referendar a Portaria GP nº 540/2016, que concedeu à
Excelentíssima Senhora NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA, Juíza
Titular da 5ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, ad referendum do Tribunal Pleno,
autorização para participar do Módulo III do Curso de Mestrado e Doutorado em
Ciências Jurídicas, ministrado pela Universidade Autônoma de Lisboa - UAL, a ser
realizado no período de 18/7 a 16/8/2016, na cidade de Lisboa-Portugal.”