Publicação: Portaria da Presidência nº 446/2016 (42799)
Data Publicação Diário
28/04/2016
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Fixa a Escala dos Desembargadores de Plantão, para o mês de maio, nos dias 1º, 7, 8, 14, 15, 21, 22, 26, 27, 28 e 29.